Conter as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financ...

A Lei Orçamentária Anual, documento que a maioria das pessoas entende como orçamento público, é igualmente definida pela Constituição Federal, pelo Pl...

No que concerne às principais diferenças entre o orçamento tradicional e o orçamento programa, julgue os itens a seguir e marque a alternativa que apr...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é considerada a referência legal quanto à divulgação dos instrumentos de transparência da gestão pública. Coelh...

As receitas extraordinárias são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. Considera-se exemplo de receita ex...

O orçamento público reúne de forma sistemática e organizada todas as receitas estimadas para determinado ano e o detalhamento das despesas que o gover...

Os Princípios do Orçamento Público têm como intuito “estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transpa...

Determinado gestor de uma unidade administrativa de uma instituição pública federal de ensino superior constatou que o objeto de um determinado contra...

Dada a importância do Orçamento Público como instrumento de programação e de controle da ação do governo e segundo o art. 165 §5ª da Constituição Fede...

Sabe-se que todo e qualquer gestor público responsável pelo processo orçamentário público deve se pautar por regras basilares com vistas a atribuir ra...

A Lei nº 4.320/1964, apesar de não instituir formalmente o orçamento-programa, introduziu em seus dispositivos a necessidade de o orçamento evidenciar...