Segundo o art. 6º, inciso XXXVIII, Lei nº 14.133/2021, que modalidade de licitação é utilizada para contratação de bens ...

Analise os itens sobre Regime Jurídico Único: I. Regime jurídico é o conjunto de normas que dispõe sobre certo sujeito, bem ou atividade. Quando se fa...

Sobre Tombamento, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o art. 89, parágrafo primeiro da Lei 14.183/21( Lei de Licitações), Todo contrato deverá mencionar, EXCETO:

Sobre a Administração Pública, analise os itens a seguir: I. A Administração Pública pode ser dividida em Administração Direta e Indireta. A primeira ...

Nos Convênios, os objetivos são institucionais e comuns, o que move os partícipes do convênio é a mesma intenção. Nos Contratos, de um lado, espera-se...

Pode-se conceituar controle administrativo corno o conjunto de instrumentos que o ordenamento jurídico estabelece a fim de que a própria administração...

Com base no art. 17 -C da Lei 8. 429/92, A sentença proferida nos processos a que se refere esta Lei deverá, além de observar o disposto no (Código de...

Considerando os poderes da Administração analise o texto abaixo: “Esse poder permite uma margem de liberdade ao administrador que exercerá um juízo de...

Segundo os ensinamentos da Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, serviço público é “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que ...

Sobre o Poder administrativo discricionário, analise os itens e assinale a alternativa CORRETA: