Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201947887O contribuinte do ICMS, além do crédito relativo às mercadorias recebidas e aos serviços tomados, pode creditar-se do IC...1457941201947887Ano: 2013Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Lei do ICMS do Estado de São Paulo O contribuinte do ICMS, além do crédito relativo às mercadorias recebidas e aos serviços tomados, pode creditar-se do ICMS em algumas situações. NÃO corresponde a uma possibilidade de crédito do ICMS o valor : Ado imposto destacado na Nota Fiscal relativo à aquisição do bem pela empresa arrendadora, por ocasião da entrada no estabelecimento de bem objeto de arrendamento mercantil. Brecolhido antecipadamente, a título de imposto devido pela operação subsequente, no caso de não ocorrer o fato gerador presumido Cdo imposto debitado por ocasião da saída, na devolução de mercadoria, pelo consumidor final, não contribuinte, em virtude de insatisfação com o produto. Ddo crédito recebido em devolução ou em transferência. Edo imposto indevidamente pago, inclusive em caso de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, quando a restituição tiver sido deferida administrativamente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200219104Legislação EstadualAs legislações tributárias das pessoas jurídicas de direito público interno brasileiras prestigiam, em geral, os contribuintes que, tendo cometido inf...Questão 457941200352955Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Lei Estadual no 10.654/1991, inicia-se o processo administrativo tributárioQuestão 457941200444511Legislação EstadualDurante o curso de uma ação fiscal em determinado estabelecimento de contribuinte do ICMS, se forem constatados alguns fatos, o Fisco poderá presumir ...Questão 457941200487711Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, no domínio da legislação concorrente, o Estado exercerá competênciaQuestão 457941200594486Legislação EstadualConsiderando a Lei estadual nº 6.123/1968, é correto afirmar queQuestão 457941201159754Legislação EstadualA Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996, que disciplina a redação, alteração e consolidação das leis no Distrito Federal, dispõe, a respeit...Questão 457941201313850Legislação EstadualNo que se refere à apuração e ao recolhimento do ICMS, a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, prevê:Questão 457941201345807Legislação EstadualSobre os objetivos do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Piauí – PERH-PI, considere: I. Diagnóstico histórico e temporal das disponibilidades hídr...Questão 457941201389781Legislação EstadualConsidere os seguintes departamentos da Polícia Civil. I. Departamento de Inteligência. II. Departamento de Polícia Administrativa. III. Departamento ...Questão 457941201901838Legislação EstadualSegundo o texto expresso da Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo, os membros integrantes da Defensoria Pública serão julgados e processad...