Com relação à Lei 9.099/1995, assinale a afirmação INCORRETA.

Os crimes cujos processos deverão ser regidos pela Lei são aqueles cujas penas máximas não ultrapassem dois anos.

O processo perante o juizado especial criminal tem como objetivo, sempre que possível, a conciliação entre o autor do fato e a vítima e, em não sendo isto possível, a transação penal.

Na ação penal pública incondicionada, a suspensão condicional do processo poderá ser proposta pelo Ministério Público.

A Lei abrange os delitos de menor potencial ofensivo e todas as contravenções penais.

Quando houver composição dos danos civis entre as partes e o acordo for homologado, caberá recurso de apelação.

Com relação à Lei 9.099/1995, assinale a afirmação INCORRETA.

A) Os crimes cujos processos deverão ser regidos pela Lei são aqueles cujas penas máximas não ultrapassem dois anos. | B) O processo perante o juizado especial criminal tem como objetivo, sempre que possível, a conciliação entre o autor do fato e a vítima e, em não sendo isto possível, a transação penal. | C) Na ação penal pública incondicionada, a suspensão condicional do processo poderá ser proposta pelo Ministério Público. | D) A Lei abrange os delitos de menor potencial ofensivo e todas as contravenções penais. | E) Quando houver composição dos danos civis entre as partes e o acordo for homologado, caberá recurso de apelação.

Com relação à Lei 9.099/1995, assinale a afirmação...

Questão 457941200314151Direito Processual Penal

Quanto à competência do Juizado Especial Criminal, nos termos da Lei 9.099/95, qual das afirmações abaixo está correta?

#Processo Penal#Competência Penal#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995

Questão 457941200599364Direito Processual Penal

Com base nas normas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, conside...

#Lei Maria da Penha

Questão 457941201069170Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial, considere as afirmações abaixo. I - Se o crime for de ação penal privada, a instauração do inquérito policial suspende o p...

#Fundamentos do Procedimento Investigativo#Execução de Diligências#Características do Procedimento Investigativo#Procedimento Investigativo Policial

Questão 457941201141377Direito Processual Penal

Com relação às provas no Processo Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

#Procedimento Investigativo Policial#Direito à Não Autoincriminação#Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito#Processo Penal#Procedimento Ordinário#Meios Probatórios Excepcionais#Irregularidades e Consequências#Provas no Processo Penal#Fundamentos do Direito Processual Penal#Prova Testemunhal

Questão 457941201447133Direito Processual Penal

Sobre ação penal, assinale a alternativa correta.

#Fundamentos do Processo Penal#Denúncia e Queixa-Crime#Processo Penal

Questão 457941201672927Direito Processual Penal

Analisando as seguintes afirmativas, assinale a correta.

#Competência Penal#Processo Penal#Processo Penal#Decisão Judicial e Coisa Julgada#Procedimento Ordinário#Sistemas de Avaliação de Provas#Requisitos para o Processo Penal#Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios#Provas no Processo Penal

Com relação à Lei 9.099/1995, assinale a afirmação INCORRETA.

Questões relacionadas para praticar

Com relação à Lei 9.099/1995, assinale a afirmação INCORRETA.

Questões relacionadas para praticar