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No que se refere à citação por mandado, considere os procedimentos abaixo.I - leitura do mandado ao citando pelo oficial de justiça II - entrega da co...
Quanto à competência do Juizado Especial Criminal, nos termos da Lei 9.099/95, qual das afirmações abaixo está correta?
Com base nas normas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, conside...
Com relação ao instituto da transação penal previsto na Lei 9.099/1995, assinale a afirmação correta.
Sobre o inquérito policial, considere as afirmações abaixo. I - Se o crime for de ação penal privada, a instauração do inquérito policial suspende o p...
Com relação às provas no Processo Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
Sobre ação penal, assinale a alternativa correta.
Sobre recursos e habeas corpus, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.
Analisando as seguintes afirmativas, assinale a correta.
Assinale a afirmação correta em relação ao procedi- mento comum, nos termos do Código de Processo Penal.