///
Embora o chamado limite prudencial do comprometimento da receita com despesas de pessoal corresponda a 95% do patamar máximo estabelecido pela Lei de ...
Na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2015, de determinado ente público, a estimativa de arrecadação de receitas de capital foi de R$ 198.750...
Com base nas disposições sobre orçamento contidas na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
Considere:I. Dívida fundada.II. Dívida flutuante.III. Dívida ativa tributária.IV. Dívida ativa não tributária.Consoante dispõe a Lei nº 4.320/1964, co...
Um determinado ente da federação consignou em seu orçamento ajuda financeira a uma empresa de fins lucrativos. Segundo a Lei n° 4.320/1964, essa ajuda...
A receita orçamentária total prevista, a receita orçamentária total arrecadada e a receita corrente líquida de um ente público estadual no exercício f...
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe
Considere que determinada Autarquia, responsável pela execução de obras de infraestrutura viária, tenha, ao final do exercício orçamentário, inscrito ...
Em uma situação hipotética, o Prefeito do município de Coqueiros dos Mendes autorizou, no mês de julho de 2016, a contratação de empresa para a execuç...
Na Norma Geral, as classificações de despesas orçamentárias são estabelecidas conforme a Lei no 4.320/64, que correspondem aos seguintes agrupamentos,...