Paulo, gestor do Município de Alfa, determina
que seja aberta licitação pública sob o critério de
julgamento de técnica e preço, haja vista o
influxo técnico-profissional na obra que se
pretende contratar.
A Procuradoria Jurídica do Município é
consultada quanto ao prazo mínimo para
apresentação de propostas e lances a partir da
data de divulgação do edital de licitação.
À luz do disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021,
é CORRETO dizer que tal prazo deve ser de: