No que atine aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, não se admitindo exceções, sem o consentimento do morador.

É admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por ato administrativo, devidamente fundamentado, proferido pela autoridade competente.

Em nenhuma circunstância o brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

No que atine aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, não se admitindo exceções, sem o consentimento do morador. | B) É admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. | C) As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por ato administrativo, devidamente fundamentado, proferido pela autoridade competente. | D) Em nenhuma circunstância o brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado. | E) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

No que atine aos direitos e garantias fundamentais...

Questão 457941200525988Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Procedimento Legislativo#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Iniciativa Legislativa#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Estrutura dos Estados#Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária

Questão 457941200897226Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta relativamente aos Direitos Sociais previstos no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil.

#Direitos Humanos e Sociais

Questão 457941200985446Direito Constitucional

Considere as seguintes afirmações sobre Federação. I – Na Constituição Federal, os “princípios sensíveis da federação”, se violados, ensejam a utiliza...

#Intervenção Governamental#Federalismo no Brasil#Estrutura Político-Administrativa do Estado

Questão 457941201109767Direito Constitucional

Os conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos no Brasil, criados a partir da Constituição Federal de 1998, estão associados à

#Bases Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República

Questão 457941201472530Direito Constitucional

São reconhecidos aos índios, nos moldes do artigo 231 da Constituição Federal, sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os di...

#Política Social#Povos Indígenas

Questão 457941201589895Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA.

#Direitos Fundamentais#Direito à Propriedade#Direito à Privacidade#Fundamentos dos Direitos Fundamentais#Direito à Vida

No que atine aos direitos e garantias fundamentais previstos na Con...

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