Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201948690No que atine aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.1457941201948690Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNo que atine aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. AA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, não se admitindo exceções, sem o consentimento do morador. BÉ admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. CAs associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por ato administrativo, devidamente fundamentado, proferido pela autoridade competente. DEm nenhuma circunstância o brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado. EÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200387283Direito ConstitucionalDetermina a Constituição Federal queQuestão 457941200525988Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200752962Direito ConstitucionalCom base no artigo 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul vigente, os itens abaixo relacionados são direitos dos servidores públicos civis,...Questão 457941200812849Direito ConstitucionalRelativamente ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200837845Direito ConstitucionalAssinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre a jurisdição constitucional. ( ) Tratando-se de processo objetivo, que tem ...Questão 457941200897226Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta relativamente aos Direitos Sociais previstos no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil.Questão 457941200985446Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações sobre Federação. I – Na Constituição Federal, os “princípios sensíveis da federação”, se violados, ensejam a utiliza...Questão 457941201109767Direito ConstitucionalOs conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos no Brasil, criados a partir da Constituição Federal de 1998, estão associados àQuestão 457941201472530Direito ConstitucionalSão reconhecidos aos índios, nos moldes do artigo 231 da Constituição Federal, sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os di...Questão 457941201589895Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.