Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201948865Com base na lei do processo administrativo, julgue o item a seguir.Quanto aos procedimentos administrativos, há competên...1457941201948865Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRESS-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Com base na lei do processo administrativo, julgue o item a seguir.Quanto aos procedimentos administrativos, há competência comum. Já em relação ao processo administrativo, a competência será apenas da União.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062484Direito AdministrativoNo que se refere aos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.A edição de atos de caráter normativo é uma c...Questão 457941200655631Direito AdministrativoCom relação aos serviços públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.A concessão de serviço público é realizada pelo pod...Questão 457941200930184Direito AdministrativoOs prazos processuais começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o dia do ven...Questão 457941200969845Direito AdministrativoConforme a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item, a respeito da regulação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal. A Adminis...Questão 457941201079543Direito AdministrativoAcerca do direito administrativo, julgue o item.De acordo com a Constituição Federal, o Estado possui responsabilidade subjetiva por seus atos, enquan...Questão 457941201288391Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, julgue o item.O ato que não está apto a produzir efeitos jurídicos, porque não completou o seu ciclo de formação,...Questão 457941201336377Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo. Os serviços uti universi são aqueles que a Administração presta sem usuários determinados, para at...Questão 457941201510828Direito AdministrativoAcerca da Lei n.° 8.429/1992, a conduta consistente em permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao d...Questão 457941201599756Direito AdministrativoNo que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.O processo licitatório também tem por objetivos...Questão 457941202075356Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.O julgamento por melhor técnica ou conteúdo art...