De acordo com a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual

estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.

estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.

disporá sobre as alterações na legislação tributária.

De acordo com a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual

A) estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. | B) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal. | C) estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública. | D) poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento. | E) disporá sobre as alterações na legislação tributária.

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Questão 457941200475939Orçamento e Finanças Públicas

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Questão 457941201736313Orçamento e Finanças Públicas

Com base na Lei nº 4.320/64, assinale a opção correta em relação ao superávit do orçamento corrente.

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De acordo com a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual

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