Em relação aos atos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. O ato administrativo discricionário é insusce...

Considere as seguintes situações hipotéticas: - Luíza é servidora pública e exerce atividades relacionadas à digitação de textos. Após grave acidente ...

Um servidor público federal recebeu uma tarefa de seu superior hierárquico, e, ato contínuo, delegou-a a outro servidor com atribuições estranhas ao c...

O processo punitivo decorrente do procedimento licitatório e da execução contratual, com certeza, não é o objetivo precípuo da administração pública; ...

Com relação à concessão de serviços públicos, assinale a alternativa correta nos termos do que prevê a Lei n.° 8.987/1995, que dispõe sobre o regime d...

Josias, interessado em obter licença ambiental para construir uma chácara de recreio e sabendo que o local integra área definida legalmente como de pr...

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, indenizações, gratificações e adicionais. A respeito dessas van...

Os poderes administrativos, antes de se constituírem prerrogativas, consubstanciam verdadeiros deveres administrativos, sendo certo que cabe à adminis...

Quanto à improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

As cláusulas exorbitantes são uma das principais características dos contratos da administração pública, conferindo prerrogativas que a colocam em sit...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa