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André e Felipe travaram intenso debate a respeito da relevância do ...

📅 2021🏢 FGV🎯 TJ-SC📚 Direito Constitucional
#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FGV no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Fundamentos dos Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201949116
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
André e Felipe travaram intenso debate a respeito da relevância do alicerce teórico dos direitos fundamentais em um Estado Democrático de Direito, de modo a identificar o surgimento de possíveis situações de conflito entre eles. André defendia que a teoria externa alicerçava os direitos fundamentais. A partir deles seriam obtidas posições definitivas e teriam natureza principiológica.

Felipe, por sua vez, entendia que esses direitos estavam alicerçados na teoria interna. Dariam origem a posições prima facie e teriam a natureza de regras.

À luz da forma como os direitos fundamentais têm sido compreendidos na realidade brasileira, é correto afirmar que:
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