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Acerca de atos administrativos, serviços públicos e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte. Cada Poder e cada esfera de governo ...
A propósito da efetividade da tutela jurídica processual coletiva, assinale a opção correta.
O Brasil tem defendido, no âmbito internacional, políticas voltadas para a sustentabilidade no espaço. Nesse sentido, um dos principais temas defendid...
Acerca dos convênios e contratos de repasse, julgue o item subsequente.O objeto do convênio pode ser alterado por termo aditivo, mediante proposta do ...
Com base no Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa e no Estatuto da Embrapa, julgue o item subsequente. A fim de produzir conhecimentos e t...
No que se refere às atividades de inteligência do país, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 9.883/1999 e o Decreto n.º 11.693/2023.O contr...
Considerando que uma produtora brasileira independente deseje realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por mecanismos de financiamento...
A obrigatoriedade de oferta de acessos individuais classe especial, prevista no Plano Geral de Metas para a Universalização, não se aplica às áreas ru...
No que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o item . A TELEBRAS, empresa estatal criada originalmente como holding ...
Acerca do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, julgue o item seguinte. O referido estatuto adota como diretrizes a inclusão das vítimas da desiguald...