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Julgue o item seguinte , relativo aos direitos e garantias fundamentais.Se o poder público tiver a intenção de condicionar o exercício de determinada ...
Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e às garantias fundamentais.As disposições meramente declaratórias, que instituem as garantias, imprimem...
Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue o item ...
Acerca do direito de propriedade, julgue o item a seguir à luz das disposições da CF.Eventual proposta de emenda constitucional tendente a abolir o di...
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item, relativos a direitos e garantias fundamentais.A proteção conferida à honr...
Caso seja publicada lei inconstitucional em matéria administrativa, o mandado de segurança poderá ser usado como ferramenta para questionar a nova nor...
A entidade Y, associação civil de empresas de vendas a varejo, criou um mecanismo de pagamentos mediante a emissão de notas impressas pela associação,...
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.Caso seja efetivamente criada, a entidade asso...
A respeito das competências do Poder Executivo e do Poder Judiciário, julgue o seguinte item.Na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e de Vic...
No Estado brasileiro, a atuação dos três poderes, dá-se de forma harmônica, mas complementar. Acerca dos poderes, do seu funcionamento e dos respectiv...