Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ).
( ) O regime jurídico único e planos de carreira
para os servidores da administração pública
direta, das autarquias e das fundações públicas é instituído pela União, pelos Estados, pelo
Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito
de sua competência.
( ) Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade
e tempo de contribuição diferenciados para
aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a
agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes,
vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.
( ) Ao servidor público da administração direta,
autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Prefeito,
havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego
ou função, sem prejuízo da remuneração do
cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade,
será aplicada a norma do inciso anterior.
( ) O percentual dos cargos e empregos públicos
para as pessoas portadoras de deficiência e
a definição dos critérios de sua admissão são
definidos durante a elaboração do Edital de
um concurso público.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.