João foi condenado em sentença transitada em julga...

Q: João foi condenado em sentença transitada em julgado pela prática de uma infração penal. Poucos meses após o cumprimento da pena, decidiu que iria concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições. A

A) está com os direitos políticos suspensos; | B) perdeu os direitos políticos, mas pode readquiri-los com a reabilitação. | C) pode ser considerado inelegível por lei complementar; | D) está inabilitado para o exercício de outra função pública; | E) está inelegível;

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais

João foi condenado em sentença transitada em julgado pela prática de uma infração penal. Poucos meses após o cumprimento da pena, decidiu que iria concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições.

Ao analisar exclusivamente a Constituição da República, não a legislação infraconstitucional, com o objetivo de verificar se a condenação anterior constituiria óbice à realização do seu objetivo, João concluiu, corretamente, que:

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