Sobre Direitos e Garantias Fundamentais, analise as frases abaixo descritas e assinale a alternativa correta:
I. Os direitos fundamentais não são absolutos, mesmo porque, na prática, há colidência entre os direitos de uma e outra pessoa. Conjugar a máxima aplicabilidade de cada um e a mínima restrição é uma regra de hermenêutica jurídica essencial para o desenvolvimento de uma cultura pela dignidade da pessoa humana no Brasil;
II. Pela Reforma do Judiciário, o Brasil federalizou a competência para o julgamento d-e causas relativas aos Direitos Humanos, tornando a Justiça Federal a competente originária para o julgamento de lides que versam sobre o descumprimento direito fundamental oriundo de tratado internacional recepcionado pelo ordenamento jurídico brasileiro;
III. O Direito Constitucional Brasileiro resguardou uma área específica da Carta Magna para tratar dos Direitos Fundamentais, mas disseminou normas, valores e princípios em diversos pontos de nossa Constituição, revelando a verdadeira vocação da nova ordem política nacional, compromissada com a construção de uma realidade mais digna para a a pessoa humana.
ALTERNATIVAS
A
As afirmativas I, II e III estão incorretas.
B
As afirmativas I, II e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
E
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Question

Sobre Direitos e Garantias Fundamentais, analise as frases abaixo descritas e assinale a alternativa correta:

I. Os direitos fundamentais não são absolutos, mesmo porque, na prática, há colidência entre os direitos de uma e outra pessoa. Conjugar a máxima aplicabilidade de cada um e a mínima restrição é uma regra de hermenêutica jurídica essencial para o desenvolvimento de uma cultura pela dignidade da pessoa humana no Brasil;

II. Pela Reforma do Judiciário, o Brasil federalizou a competência para o julgamento d-e causas relativas aos Direitos Humanos, tornando a Justiça Federal a competente originária para o julgamento de lides que versam sobre o descumprimento direito fundamental oriundo de tratado internacional recepcionado pelo ordenamento jurídico brasileiro;

III. O Direito Constitucional Brasileiro resguardou uma área específica da Carta Magna para tratar dos Direitos Fundamentais, mas disseminou normas, valores e princípios em diversos pontos de nossa Constituição, revelando a verdadeira vocação da nova ordem política nacional, compromissada com a construção de uma realidade mais digna para a a pessoa humana.

ALTERNATIVAS

A

As afirmativas I, II e III estão incorretas.

B

As afirmativas I, II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

E

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

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