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Relativamente aos juros, considere: I. A contagem dos juros não subsiste com a extinção da obrigação principal. II. Não se concebe a obrigação de paga...
Armando reside com ânimo definitivo em Aracaju, visita esporadicamente Itabaiana e exerce sua profissão em empresa situada em Lagarto e Laranjeiras, o...
De acordo com o Código Civil, a posse pode ser classificada em justa
De acordo com o Código Civil, a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica
No caso de sinistro parcial, salvo disposição em contrário, o seguro de um interesse por menos do que valha
Irene conviveu em união estável com Hugo, empresário, que durante o relacionamento transferiu para a sua empresa todos os bens que adquiriu, inclusive...
Considerando que o menor não é emancipado, o pai
Regina e Paulo eram casados em regime de separação convencional de bens. Ao falecer, Paulo deixou 1 imóvel e 2 filhos. Nesse caso, Regina
Luciana e Roberto casaram-se no ano de 2004 sob o regime da separação de bens, divorciando-se em 2018, quando desfizeram a sociedade conjugal. Em 2013...
Dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o dir...