Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201950085De acordo com as normas constitucionais para os pagamentos devidos em decorrência de sentença judiciária, deve a adminis...1457941201950085Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioDe acordo com as normas constitucionais para os pagamentos devidos em decorrência de sentença judiciária, deve a administração pública pagar seus débitos da seguinte forma: inicialmente os créditosAadvindos de processos sobre salários e, depois, de processos de benefícios previdenciários.Bdestinados às pessoas físicas e, depois, às pessoas jurídicas.Cdestinados aos idosos e, depois, aos deficientes.Dequivalentes a requisições de pequeno valor e, depois, os demais.Erelativos à reforma agrária e, depois, os demais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048052Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e às atribuições e responsabil...Questão 457941200099664Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, acerca do poder de auto-organização atribuído aos estados-membros no âmbito da Federação brasileira.São de observância obr...Questão 457941200135316Direito ConstitucionalConsiderando as regras sobre reforma agrária dispostas na CF, julgue o seguinte item.Município poderá desapropriar, para efeito de reforma agrária, pa...Questão 457941200157878Direito ConstitucionalÀ luz da CF, julgue o próximo item, referente à administração pública e ao processo legislativo.A matéria constante de projeto de emenda à CF rejeitad...Questão 457941200184395Direito ConstitucionalConsoante ao disposto na legislação e na jurisprudência, assinale a opção correta no que concerne às funções essenciais à justiça.Questão 457941201004503Direito ConstitucionalA respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A liberdade de associação, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), compr...Questão 457941201275021Direito ConstitucionalCom relação à Constituição Federal de 1988 (CF), sua classificação e dispositivos, julgue o itema seguir.A CF é considerada flexível, pois a sua alter...Questão 457941201303699Direito ConstitucionalA CF não confere ao Conselho Nacional de Justiça competência para controlar a atuação jurisdicional do Poder Judiciário, mas apenas a administrativa e...Questão 457941201667630Direito ConstitucionalAcerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.Como a Constituição Federal de 1988 atribui ao Conselho Nacional de Justiça a competên...Questão 457941201814617Direito ConstitucionalCom relação aos poderes da República, julgue o item subsequente.As comissões parlamentares de inquérito são criadas pela Câmara dos Deputados e pelo S...