Em relação aos instrumentos de outorga e cobrança ...

Q: Em relação aos instrumentos de outorga e cobrança previstos na Lei Federal nº 9.433 de 08/01/1997, tem-se que, I. independem de outorga pelo Poder Público, as acumulações de volumes de água são consid

A) I – III. | B) III – IV. | C) I – II – III – IV. | D) I – II – III. | E) I – II.

457941201950140

Ano: 2017Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Aquiraz - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Em relação aos instrumentos de outorga e cobrança previstos na Lei Federal nº 9.433 de 08/01/1997, tem-se que,

I. independem de outorga pelo Poder Público, as acumulações de volumes de água são consideradas insignificantes.

II. a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva incentivar a racionalização do uso da água.

III. toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos se fará por prazo não excedente a vinte anos, renovável.

IV. os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão preferencialmente aplicados nas bacias hidrográficas do Estado em que foram gerados.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

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Em relação aos instrumentos de outorga e cobrança previstos na Lei Federal nº 9.433 de 08/01/1997, tem-se que,

I. independem de outorga pelo Poder Público, as acumulações de volumes de água são consideradas insignificantes.

II. a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva incentivar a racionalização do uso da água.

III. toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos se fará por prazo não excedente a vinte anos, renovável.

IV. os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão preferencialmente aplicados nas bacias hidrográficas do Estado em que foram gerados.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

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