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Tratando-se de negócio jurídico, assinale a alternativa correta:
A distinção entre prescrição e decadência é essencial para a compreensão dos prazos para o exercício de direitos no ordenamento jurídico brasileiro. O...
Para o Direito das Obrigações, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que:
Considerando as regras do Código Civil sobre o direito das obrigações, julgue as seguintes assertivas: I.Os princípios de probidade e boa-fé são de ob...
Analise a seguinte situação hipotética: Em certa ocasião, as enchentes que assolaram a região do Vale do Itajaí em Santa Catarina duraram vinte dias e...
Considerando as disposições do Código Civil sobre a personalidade e a capacidade das pessoas naturais, julgue as seguintes assertivas: I.A personalida...
O Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002, trata dos tipos de sociedades, que são classificadas como pessoas jurídicas de direito privado. Em rela...
Considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e da Constituição Federal, julgue as seguintes assertivas: I.Salvo disposição contrár...
Considere a seguinte narrativa hipotética: Pedrinho sempre foi um garoto saudável em todos os sentidos. Entretanto, após passar mal durante as aulas d...
Um dos institutos fundamentais do Direito Civil é a prescrição que consiste na perda da pretensão de exigir um direito em razão do decurso do tempo. O...