Considerando a disciplina estabelecida pela Consti...

Q: Considerando a disciplina estabelecida pela Constituição da República no que concerne à organização político-administrativa do Estado, constitui competência privativa da União

A) promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. | B) legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. | C) instituir regiões metropolitanas, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. | D) explorar, diretamente ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. | E) instituir normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as Administrações públicas de todos os entes federados.

457941201950464

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SP ParceriasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da União

Considerando a disciplina estabelecida pela Constituição da República no que concerne à organização político-administrativa do Estado, constitui competência privativa da União

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