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Sobre a conclusão e entrega das obras, bem como a Carta de Habite-se e os processos que envolvem sua expedição, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme a Lei Complementar de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ibirapuitã, suspende-se o pagamento do ben...
Elisa e Nivaldo têm ciência de que deverão se organizar para vir do Rio de Janeiro nos prazos determinados caso sejam aprovados e convocados para assu...
A organização do quadro de pessoal do Município Eldorado do Sul, por força da presente Lei, fica assim constituída: I. Quadro Permanente de Cargos. II...
A Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Sananduva estabelece que em cada Zona haverá usos conforme usos permissíveis e usos proibidos. Segundo o A...
A mencionada Lei, ao tratar das previsões de indenizações para os servidores públicos do Município de Eldorado do Sul, determina que constituem indeni...
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota, além dos vencimentos, poderão ser deferidas ao servidor algumas gratificações. Entre essas gra...
É um requisito básico para ingresso no serviço público municipal de Santo Augusto:
Assinale a alternativa que apresenta pessoa que, independentemente do motivo, NÃO tem previsão legal para convocar sessão extraordinária da Câmara Mun...
Um brasileiro, além de ter 18 anos completos, deve cumprir outros requisitos básicos para tomar posse em cargo público na Prefeitura de Flores da Cunh...