Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201950588Pedro, reincidente, foi condenado a cumprir pena de dois anos. No cumprimento de sua primeira condenação, teve um livram...1457941201950588Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialPedro, reincidente, foi condenado a cumprir pena de dois anos. No cumprimento de sua primeira condenação, teve um livramento condicional revogado, além da falta grave reconhecida judicialmente. Como defensor público, deve-se formular em seu favorAsomente progressão de regime havendo lapso, uma vez que não há possibilidade de um novo pedido de livramento condicional em razão da pena aplicada.Bprogressão de regime e um novo pedido de livramento condicional, não acarretando interrupção de lapso a falta grave reconhecida.Cum novo pedido de livramento condicional, desde que não tenha sido interrompida contagem do lapso pelo reconhecimento da falta grave.Dsomente progressão de regime havendo lapso, uma vez que não há possibilidade de um novo pedido de livramento condicional, em razão de uma revogação anterior do mesmo pleito.Eprogressão de regime havendo lapso e um novo pedido de livramento condicional desde que Pedro tenha cumprido metade de sua pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200243061Direito PenalNÃO se incluem dentre os critérios que o juiz deverá considerar para a fixação da pena baseQuestão 457941200393344Direito PenalO interessado em adquirir arma de fogo de uso permitido que comprove estar autorizado a portar arma de fogo de uso permitido, com as mesmas caracterís...Questão 457941200628567Direito PenalDentre os crimes contra o patrimônio, ainda que primário o agente e de pequeno valor a coisa ou o prejuízo, NÃO admite a imposição exclusiva de pena d...Questão 457941200721857Direito PenalIncorre nas penas cominadas ao delito de falsificação de documento público quemQuestão 457941200730448Direito PenalSobre o crime de associação criminosa é correto afirmar queQuestão 457941200838100Direito PenalDe acordo com o que dispõe o Código Penal acerca das penas privativas de liberdade, no regimeQuestão 457941201034336Direito PenalO trabalho do preso definitivamente condenado éQuestão 457941201138862Direito PenalConstituem causas de extinção da punibilidade que se relacionam com a ação penal pública condicionadaQuestão 457941201484406Direito PenalTratando-se de culpabilidade, o sistema penal brasileiro adota a regra da responsabilidade subjetiva, que implicaQuestão 457941201798936Direito PenalNo crime de roubo,