Analise e julgue as assertivas referentes à
Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e em
seguida assinale a alternativa correta:
I. Considera-se um instrumento da Política Nacional
de Recursos Hídricos, a utilização racional e
integrada dos recursos hídricos, incluindo o
transporte aquaviário, com vistas ao
desenvolvimento sustentável.
II. Caracteriza uma diretriz geral de ação da Política
Nacional de Recursos Hídricos, a integração da
gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas
estuarinos e zonas costeiras.
III. Os Planos de Recursos Hídricos são planos de
curto prazo, com horizonte de planejamento
compatível com o período de implantação de seus
programas e projetos.
IV. O regime de outorga de direitos de uso de
recursos hídricos tem como objetivos assegurar o
controle quantitativo e qualitativo dos usos da água
e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.