Com relação à prática de ato infracional, assinale a opção correta.

A concessão de remissão não impede que se aplique qualquer medida socioeducativa.

A prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não inferior a seis meses.

As medidas socioeducativas só devem ser aplicadas em face da existência de provas suficientes da autoria e da materialidade da infração, ressalvada a hipótese de remissão.

A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, presumindo-se que poderá ser fixada pelo tempo que o juiz da infância e da juventude considerar necessário.

A aplicação do regime de semiliberdade deve ser reavaliada a cada seis meses e não comporta prazo máximo.

Com relação à prática de ato infracional, assinale a opção correta.

A) A concessão de remissão não impede que se aplique qualquer medida socioeducativa. | B) A prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não inferior a seis meses. | C) As medidas socioeducativas só devem ser aplicadas em face da existência de provas suficientes da autoria e da materialidade da infração, ressalvada a hipótese de remissão. | D) A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, presumindo-se que poderá ser fixada pelo tempo que o juiz da infância e da juventude considerar necessário. | E) A aplicação do regime de semiliberdade deve ser reavaliada a cada seis meses e não comporta prazo máximo.

Com relação à prática de ato infracional, assinale...

Questão 457941200057249Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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A respeito de ato infracional, direitos individuais, garantias processuais e medidas socioeducativas, assinale a opção correta.

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Questão 457941201343025Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

No que tange a atos infracionais e medidas socioeducativas, assinale a opção correta, com base no ECA e na jurisprudência do STJ.

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Com relação à prática de ato infracional, assinale a opção correta.

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Com relação à prática de ato infracional, assinale a opção correta.

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