Lei estadual que disponha sobre telecomunicações será considerada inconstitucional devido ao fato de essa matéria ser de...

De acordo com a CF, aplicam-se aos membros do Ministério Público de Contas os mesmos direitos, as mesmas vedações e a mesma forma de investidura dos m...

A respeito da autonomia municipal, da intervenção de estados em municípios, do governo, da competência e da responsabilidade nos municípios, julgue o ...

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item seguinte. Os princípios admi...

Considere que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins deseje aprovar projeto de lei complementar instituindo região metropolitana entre determ...

Diferentemente das defensorias públicas estaduais, a Defensoria Pública da União não dispõe de autonomia funcional e administrativa.

O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade.

No que se refere à classificação da Constituição de 1988, julgue o item abaixo.A Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 foi convocada por meio ...

Com relação à preservação do patrimônio cultural brasileiro e ao papel do Estado nesse assunto, julgue o item subsecutivo.Por previsão constitucional,...

Em relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.Por força das denominadas cláusulas pétreas implícitas, é vedada a revogação integral da norm...

Considerando a organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta a respeito dos entes federativos.