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A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue o item a seguir. De acordo com o entendimento do...
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é cabível a arguição de descumprimento de preceito fundamental
O entendimento do direito constitucional relativo à casa apresenta maior amplitude que o do direito privado, de modo que bares, restaurantes e escritó...
Acerca da AGU e da consultoria jurídica dos estados e do DF, assinale a opção correta.
Cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento de conflito de interesses entre juízes de direito de estados distintos.
Tipificada como medida excepcional, a intervenção de um estado federado em um de seus municípios poderá ocorrer quando
Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes. A Advocacia-Geral da União tem p...
Embora não conste entre os princípios expressos no título da ordem social da Constituição Federal de 1988 (CF), a solidariedade, por ser o elo que lig...
Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) o item q...
No que concerne à proteção do patrimônio cultural brasileiro, assinale a opção correta.