Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201951473Considerando-se que o empenho da despesa, segundo a Lei n. 4320 de 17/03/1964, é o ato de autoridade competente que cria...1457941201951473Ano: 2010Banca: FGVOrganização: FIOCRUZDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e FinanceiraConsiderando-se que o empenho da despesa, segundo a Lei n. 4320 de 17/03/1964, é o ato de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, assinale a afirmativa correta: Ao empenho da despesa, cujo montante não possa ser determinado, deverá ser feito por estimativa. Bo empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, é vetado. Ca realização de despesa sem prévio empenho é permitida, especificamente, em caso de calamidade pública. Da dispensada emissão da nota de empenho não é permitida em nenhum caso específico. Eo empenho da despesa poderá exceder em até 10% (dez por cento) do limite dos créditos concedidos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005023Orçamento e Finanças PúblicasUm parlamentar ocupante de cadeira no Congresso Nacional apresentou uma emenda individual ao projeto de lei orçamentária anual da União. O projeto se ...Questão 457941200042228Orçamento e Finanças PúblicasA Secretaria de Saúde do Município X, com a finalidade de otimizar a execução de seu orçamento anual, requereu ao Órgão Central de Planejamento e Orça...Questão 457941200717170Orçamento e Finanças PúblicasEmbora não haja previsão legal expressa da classificação das receitas públicas em primárias e não primárias, tal identificação é necessária para fins ...Questão 457941200896259Orçamento e Finanças PúblicasUm fornecedor celebrou um contrato de prestação de serviços de tecnologia da informação pelo período de doze meses com um ente público. No sexto mês d...Questão 457941200952183Orçamento e Finanças PúblicasOs parâmetros que devem ser observados para iniciativa de lei que trata da fixação das remunerações de pessoal no âmbito do Poder Legislativo, incluin...Questão 457941201069045Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Constituição Federal, em relação aos orçamentos, é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de...Questão 457941201743396Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas orçamentárias são classificadas nas seguintes categorias econômicas:Questão 457941201916077Orçamento e Finanças PúblicasNa classificação da despesa pública por função e subfunção, as subfunções são diretamente relacionadas a funções específicas, no entanto é possível co...Questão 457941201967905Orçamento e Finanças PúblicasA Assembleia Legislativa do estado Alfa descumpriu os limites de gastos com pessoal, razão pela qual a União proibiu o estado Alfa de realizar operaçõ...Questão 457941202037761Orçamento e Finanças PúblicasUma entidade pública adquiriu computadores novos no valor de R$ 50.000. Desse valor, R$ 40.000 serão pagos em dinheiro e o restante será pago por meio...