De acordo com o art. 20 (inciso III), do Decreto nº
11.427 de 2 de março de 2023, é correto afirmar sobre a
Secretaria de Comércio Exterior (Secex) que:
A é responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do país.
B o cerne das atividades reside na criação de políticas
estratégicas para impulsionar o desenvolvimento e a
eficiência nas relações comerciais internacionais.
C é responsável direcionar políticas de financiamento às
exportações, visando à governança adequada,
sustentabilidade e competitividade dos mecanismos
aplicados.
D tem por finalidade proteger a saúde da população, por
meio do controle sanitário da produção e consumo de
produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária,
bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras
e recintos alfandegados.
E entre suas competências, está a elaboração de
estratégias de inserção internacional do País em
temas relacionados com o comércio exterior, incluída
a proposição de medidas de políticas fiscal e cambial,
de transportes e fretes e de promoção comercial.