De acordo com o art. 20 (inciso III), do Decreto n...

Q: De acordo com o art. 20 (inciso III), do Decreto nº 11.427 de 2 de março de 2023, é correto afirmar sobre a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) que:

A) é responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do país. | B) o cerne das atividades reside na criação de políticas estratégicas para impulsionar o desenvolvimento e a eficiência nas relações comerciais internacionais. | C) é responsável direcionar políticas de financiamento às exportações, visando à governança adequada, sustentabilidade e competitividade dos mecanismos aplicados. | D) tem por finalidade proteger a saúde da população, por meio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. | E) entre suas competências, está a elaboração de estratégias de inserção internacional do País em temas relacionados com o comércio exterior, incluída a proposição de medidas de políticas fiscal e cambial, de transportes e fretes e de promoção comercial.

457941201951572

Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro | Entidades e Órgãos do Comércio Internacional Brasileiro

De acordo com o art. 20 (inciso III), do Decreto nº 11.427 de 2 de março de 2023, é correto afirmar sobre a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) que:

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