A respeito do patrimônio cultural brasileiro, a Constituição Federal dispõe que cabem à Administração pública, na forma ...

A Lei Complementar nº 123/2006, instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. De acordo com o art. 43, as microempresas...

Quem deve explicar para o informante, de forma clara e segura, a importância do Teste de Homologação?

“Participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e proj...

NÃO é considerado como componente do endereço:

Sobre a Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7347/85), é correto afirmar que:

São atribuições específicas do Agente de Combate às Endemias, segundo a Lei nº 11.350/2006 e suas alterações:

Sobre os procedimentos que devem ser seguidos para garantir o acesso à informação e a classificação de documentos, observa-se que informações possuem ...

Quanto à composição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Lei nº13.675/2018 dispõe que as Guardas Municipais:

A segurança das informações é um aspecto que deve ser demonstrado nas atitudes do Recenseador, com o qual possui deveres e responsabilidades junto ao ...

De acordo com a Lei Federal nº 13.675/2018, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, responsável pela gestão do Sistema Único de Segurança Pú...