O direito de defesa é um aspecto do próprio direit...

Q: O direito de defesa é um aspecto do próprio direito de ação, no que concerne ao réu, porque não há ação sem bilateralidade, sem duas partes em contraditório. No exercício do seu direito de defesa, o r

A) a exceção de incompetência territorial deve ser instruída com prova documental, podendo ser produzida prova oral, a critério do excipiente, que deverá formular tal requerimento na petição de apresentação da exceção. | B) a decisão que acolher a exceção de incompetência territorial tem natureza de decisão interlocutória, é é irrecorrível de imediato, salvo se implicar na remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado. | C) a exceção de suspeição será julgada por juiz designado pelo TRT para tal fim, que terá o prazo de 48 horas para proferir sua decisão. | D) podem ser apresentadas exceção de incompetência territorial, de suspeição e de impedimento, que deverão ser apresentadas juntamente com a contestação. | E) a exceção de incompetência territorial será apresentada como preliminar da contestação, com suspensão do processo até que o juiz a decida.

457941201952011

Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Territorial

O direito de defesa é um aspecto do próprio direito de ação, no que concerne ao réu, porque não há ação sem bilateralidade, sem duas partes em contraditório. No exercício do seu direito de defesa, o reclamado poderá oferecer contestação, exceção & reconvenção. Sobre as exceções no processo do trabalho, de acordo com as disposições legais e o entendimento sumulado do TST, adota-se o entendimento de que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O direito de defesa é um aspecto do próprio direito de ação, no que...

Questões relacionadas para praticar

O direito de defesa é um aspecto do próprio direito de ação, no que...

Questões relacionadas para praticar