Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201952019Nos termos da Lei no 9.784/99, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que1457941201952019Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasNos termos da Lei no 9.784/99, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade queAtenha parentesco até quarto grau com testemunhas do processo.Besteja litigando administrativamente com o interessado. Cfoi punido disciplinarmente nos últimos 5 (cinco) anos.Drespondeu a Inquérito Policial por crime de corrupção. Etenha atuado como escrivão no processo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200409008Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo.Questão 457941200456885Direito Administrativo“(...) a realização de investimentos por meio de PPPs apenas se justificaria nos casos em que os ganhos de eficiência trazidos pela gestão do projeto ...Questão 457941200779690Direito AdministrativoPessoas jurídicas de direito privado cuja criação é autorizada por lei para prestação de serviço público ou para exploração de atividade econômica sãoQuestão 457941200851634Direito AdministrativoO Presidente da Câmara de Vereadores, ao analisar e decidir sobre pedidos de férias dos servidores do Poder Legislativo, exerce funçãoQuestão 457941201072360Direito AdministrativoEntre os princípios constitucionais da Administração Pública, aquele que foi inserido apenas no contexto da segunda tentativa de reforma gerencial da ...Questão 457941201146245Direito AdministrativoSobre a chamada “teoria dos motivos determinantes”, é correto afirmar com base na legislação, jurisprudência e doutrina predominante no Brasil queQuestão 457941201148721Direito AdministrativoNo que tange à ação de improbidade, é correto afirmar queQuestão 457941201151274Direito AdministrativoUso do poder éQuestão 457941201188348Direito AdministrativoSegundo a Lei Federal n° 8.987/1995 (Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos), a retomada do serviço pelo poder concedente durante o praz...Questão 457941201472559Direito AdministrativoQuanto à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que