De acordo com as regras constitucionais de repartição das
receitas tributárias do produto da arrecadação do imposto sobre
renda e proventos de qualquer natureza, a União entregará 50% na
forma prevista na Constituição. Julgue as proposições abaixo com
V para verdadeira e F para falsa com relação à forma dessa
repartição de receitas.
( ) Vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de
Participação dos Estados e do Distrito Federal.
( ) Vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de
Participação dos Municípios.
( ) Dois inteiros e cinco décimos por cento, para aplicação em
programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições
financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer.
( ) Um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios,
que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano.
( ) Dois por cento ao Fundo de Participação dos Municípios,
sendo que um por cento será entregue no primeiro decêndio
do mês de abril e um por cento será entregue no primeiro
decêndio do mês de outubro de cada ano.
Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de
respostas.