Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201952227A respeito da Organização Administrativa Municipal, prevista nas disposições finais da Lei Orgânica de Mozarlândia, assi...1457941201952227Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Mozarlândia | Lei Orgânica Municipal de MozarlândiaA respeito da Organização Administrativa Municipal, prevista nas disposições finais da Lei Orgânica de Mozarlândia, assinale a afirmativa incorreta.Aos acréscimos percebidos por servidor público serão computados e acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.Bos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder ExecutivoCA administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Município, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, além de outros.DOs cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes do cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstas em lei; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200307992Legislação Municipal (Goiás)Sabendo-se que o recolhimento dos tributos municipais será efetuado na forma e prazo estabelecidos em Calendário Fiscal, baixado pela autoridade admin...Questão 457941200543531Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, o servidor se torna estável no cargo após três anos de efetivo exercício, e somente perderá...Questão 457941200653249Legislação Municipal (Goiás)O artigo 67 do Código de Obras do Município de Acreúna, estabelece que a demolição de qualquer edifício só poderá ser executada mediante licença exped...Questão 457941200823015Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:Questão 457941201285607Legislação Municipal (Goiás)Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as alternativas falsas. Nos termos do artigo 15 da Lei 657/2021, que traz os conceitos de Degradação...Questão 457941201442652Legislação Municipal (Goiás)Segundo as regras previstas no artigo 61 da Lei Orgânica, sobre as proibições para o Prefeito e o Vice-Prefeito, desde a posse, qual das seguintes sit...Questão 457941201762304Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Israelândia, assinale a afirmativa FALSA:Questão 457941201855026Legislação Municipal (Goiás)Com base nas proibições determinadas no art.66 da Lei Orgânica, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda de mandato:Questão 457941201931332Legislação Municipal (Goiás)Sobre o transporte coletivo de passageiros, é incorreto afirmar que:Questão 457941201989097Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Código Tributário do Município de Edéia, o prazo para propositura da ação de execução fiscal do crédito tributário prescreve em