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São princípios da política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência prevista no Decreto 3.298/99. Analise os itens e assinale a a...
A Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em...
Segundo o Decreto nº 9.451, de 26 de julho de 2018, que regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira d...
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), enfatiza que a “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, ...
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), em seu Capítulo IV, sobre o direito à Educação, prevê no artigo 28, item XVII, of...
De acordo com art. 27, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Estatuto da Pessoa com Deficiência): A educação constitui direito da ...
De acordo com o Decreto n.º 9.451/2018, a edificação de uso privado multifamiliar é:
A Lei Brasileira de Inclusão – LBI, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania, foi editada...
Quanto ao tema Tecnologia Assistiva, assinale os itens com (V) verdadeiro ou (F) falso, depois marque a alternativa correta: ( ) O Programa de Inovaçã...
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o uso do cordão de fita com girassóis faz a identificação de pessoas com deficiências ocultas. Sobre se...