Joana, vereadora do Município Alfa, situado na reg...

Q: Joana, vereadora do Município Alfa, situado na região sul do país, viajou a Brasília em missão oficial. Em visita ao Congresso Nacional, fez um duro pronunciamento contra a gestão do Prefeito Municipa

A) pode ser responsabilizada por suas palavras e opiniões, salvo se o objetivo da missão oficial fosse o de criticar a gestão do Prefeito Municipal; | B) não pode ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por suas palavras e opiniões, relacionadas, ou não, ao exercício do mandato; | C) pode ser responsabilizada por suas palavras e opiniões, nas circunstâncias indicadas na narrativa. | D) pode ser responsabilizada por suas palavras e opiniões, sempre que identificada a sua dissonância da juridicidade; | E) não pode ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por suas palavras e opiniões, desde que relacionadas ao exercício do mandato;

457941201952359

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios

Joana, vereadora do Município Alfa, situado na região sul do país, viajou a Brasília em missão oficial. Em visita ao Congresso Nacional, fez um duro pronunciamento contra a gestão do Prefeito Municipal, qualificando-o com adjetivos que seriam conceitualmente enquadrados sob a epígrafe dos crimes contra a honra.

Ao tomar conhecimento das palavras de Joana, o Prefeito Municipal consultou o seu advogado sobre a possibilidade de responsabilizá-la, sendo informado, corretamente, de que a referida vereadora:

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Ao tomar conhecimento das palavras de Joana, o Prefeito Municipal consultou o seu advogado sobre a possibilidade de responsabilizá-la, sendo informado, corretamente, de que a referida vereadora:

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