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Joana, vereadora do Município Alfa, situado na região sul do país, viajou a Brasília em missão oficial. Em visita ao Con...

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457941201952359
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios
Joana, vereadora do Município Alfa, situado na região sul do país, viajou a Brasília em missão oficial. Em visita ao Congresso Nacional, fez um duro pronunciamento contra a gestão do Prefeito Municipal, qualificando-o com adjetivos que seriam conceitualmente enquadrados sob a epígrafe dos crimes contra a honra.
Ao tomar conhecimento das palavras de Joana, o Prefeito Municipal consultou o seu advogado sobre a possibilidade de responsabilizá-la, sendo informado, corretamente, de que a referida vereadora:
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