Assinale a afirmativa correta, segundo o expressam...

Q: Assinale a afirmativa correta, segundo o expressamente previsto pela Constituição da República:

A) Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais direitos humanos. | B) A República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais pelos princípios independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos; não intervenção, igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, sendo defeso o asilo político. | C) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos os brasileiros, sem preconceitos de raça, sexo, cor ou idade. | D) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

457941201952374

Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Metas Constitucionais da República | Bases Constitucionais da República | Diretrizes de Direito Constitucional Internacional | Fundamentos Constitucionais da República

Assinale a afirmativa correta, segundo o expressamente previsto pela Constituição da República:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a afirmativa correta, segundo o expressamente previsto pel...

Questões relacionadas para praticar

Assinale a afirmativa correta, segundo o expressamente previsto pel...

Questões relacionadas para praticar