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Serão considerados equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos referendados em ambas as Casas do Congres...
A respeito de Constituição e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Acerca do controle de constitucionalidade concentrado, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais.A ob...
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, da administração pública e dos servidores públicos, julgue o seguinte item.Sit...
A respeito dos direitos de ordem social, julgue o item que segue.Um dos fundamentos da seguridade social é a igualdade na forma de participação de tod...
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.É inconstitucional lei que estabeleça quaisquer qualificações nã...
No que se refere às atribuições do presidente da República, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e ao processo legislativo no âmbito do ...
A competência administrativa dos estados-membros é remanescente.
Um grupo conhecido como sangue azul organizou-se sob a forma de associação com fins paramilitares e, em seu estatuto, registrou claros propósitos de i...