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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Polícia Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Agrotóxicos - Lei nº 7.802/1989.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação à legislação que regulamenta o setor de agrotóxicos no Brasil, julgue o item subsequente.
O importador de agrotóxicos, pessoa física ou jurídica,
é o responsável pelo destino adequado das embalagens
após o uso do agrotóxico.