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Com relação aos direitos da personalidade, expressamente previstos no Código Civil Brasileiro, pode ser afirmado o que segue:
A respeito de fato jurídico é possível afirmar que:
No que concerne à prescrição, assim preceitua o Código Civil Brasileiro:
No que concerne às benfeitorias pode ser afirmado o que segue:
Segundo o artigo 178 do Código Civil, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, no caso da coação, do dia em que ela cess...
O artigo 5º do Código Civil nos elucida que a menoridade cessa aos:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa que não pertence à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), lei das leis aplicáve...
Observe as afirmativas abaixo que versam sobre o objeto, adimplemento e extinção das obrigações e assinale a alternativa correta. I- É ilícito convenc...
Observe as assertivas abaixo envolvendo o direito das sucessões e assinale a resposta correta. I- Podem ser nomeadas herdeiras e legatárias as testemu...
Assinale a alternativa incorreta. Nos termos do Código Civil, não corre a prescrição: