A designação de ato administrativo abrange toda atividade desempenh...

Em relação aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. A demissão de servidor público configura sanção aplicada em decorrência do poder de po...

O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação aplicável à contratação de obr...

João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única...

Acerca de conceitos inerentes ao direito administrativo e à administração pública, assinale a opção correta.

Suponha outorga administrativa de autoridade ministerial, por portaria, permitindo a execução, pelo prazo de dez anos, de serviço de radiodifusão sono...

Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.É dispensável a licitaç...