Numa ação coletiva lato sensu, onde se discutia a ...

Q: Numa ação coletiva lato sensu, onde se discutia a enganosidade de uma publicidade, o Juiz julgou a ação totalmente procedente. Essa transitou em julgado. Assim, é correto afirmar que a decisão

A) terá efeitos erga omnes, por se tratar de interesses difusos. | B) conterá efeitos erga omnes, por ter analisado direitos coletivos stricto senso. | C) surtirá efeitos ultra partes, por dizer respeito a direitos individuais homogêneos. | D) não terá efeitos, por ser decisão que não analisou o mérito da questão. | E) não forma coisa julgada, tendo em vista ser derivada de ação coletiva.

457941201952897

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: CODEN - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Numa ação coletiva lato sensu, onde se discutia a enganosidade de uma publicidade, o Juiz julgou a ação totalmente procedente. Essa transitou em julgado. Assim, é correto afirmar que a decisão

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