Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201953036A Lei nº 13.709 de 2018, é denominada Lei Geral de Proteção de Dados. Assinale a alternativa correspondente a um dos fun...1457941201953036Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Paraíso - SCDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Fundamentos do Direito Digital | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições PreliminaresA Lei nº 13.709 de 2018, é denominada Lei Geral de Proteção de Dados. Assinale a alternativa correspondente a um dos fundamentos referenciados no seu artigo segundo.ALivre iniciativa e livre atuação do poder público.BLivre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor.CDefesa do consumidor e defesa do patrimônio. DLivre concorrência, livre iniciativa e livre atuação do poder público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200262254Legislação Digital e CibernéticaA proteção de dados pessoais é um tema crucial na era digital, e diversos países têm implementado leis e regulamentações para garantir a privacidade e...Questão 457941200706654Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada de Lei Geral de Proteção de Dados, em seu Artigo 5º, assinale a alternativa corresp...Questão 457941200857114Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Em seu artigo 5º, esta Lei estabelece considerações e c...Questão 457941200954213Legislação Digital e CibernéticaCom base nas disposições do Art. 4º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sobre as situações em que a lei não se aplica ao tratamento de dados pes...Questão 457941200981853Legislação Digital e CibernéticaEm um cenário em que uma empresa coleta dados pessoais de seus clientes para realizar o envio de ofertas personalizadas, ela deve adotar medidas de co...Questão 457941201167486Legislação Digital e CibernéticaNos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios: I.Fin...Questão 457941201246471Legislação Digital e CibernéticaÉ correto afirmar que, nos termos da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como ...Questão 457941201459162Legislação Digital e CibernéticaAssinale a alternativa que, nos termos da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), representa o conceito de "controlador":Questão 457941201839351Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais (LGPD), os dados devem ser eliminados após o término de seu tratamento, porém será...Questão 457941201930851Legislação Digital e CibernéticaUma empresa de comércio eletrônico foi multada por violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao compartilhar informações pessoais de seus cliente...