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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FUNRIO no concurso para IF-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é órgão encarregado de:
I - Estudar e propor diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas, padrões e critérios de controle ambiental;
II - Estabelece normas e critérios para o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras;
III - Apurar denúncias de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras;
IV - Ser responsável pela manutenção atualizada da legislação ambiental brasileira;
V - Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações.
Estão ERRADAS: