De acordo com o Art. 131 do Estatuto da Criança e ...

Q: De acordo com o Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos

A) Não jurisdicional significa que integra o Poder Judiciário | B) Autonomia significa uma ação arrogante, sem bom senso e sem limites | C) É um órgão inovador na sociedade brasileira, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência | D) Ser autônomo e independente significa ser solto no mundo, desgarrado de tudo e todos

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Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Coivaras - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

De acordo com o Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei”. Baseado neste artigo, é correto afirmar que:

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