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Durante eleições para Vereador e Prefeito, foi constatado que determinado candidato a vereador do Município do Rio de Janeiro se valia das viagens rea...
O servidor X, exercendo sua função, não lembrava quais são os bens da União que são elencados na constituição vigente. Após a leitura do Art. 20 da ci...
Segundo a Constituição da República, os princípios do contraditório e da ampla defesa se aplicam aos:
Considerando a importância que o constituinte originário deu à família, diversos mecanismos de proteção à família, à criança, ao adolescente, ao jovem...
Médico empregado de secretaria municipal de saúde que seja igualmente professor de universidade pública estadual:
Autarquia e sociedade de economia mista,segundo a Constituição da República:
Em 1990, lei do Estado do Rio de Janeiro prevê medidas para a redução das emissões de gases poluentes por empresas no Estado do Rio de Janeiro, enunci...
A Constituição da República reserva diversos dispositivos para a proteção da liberdade de locomoção dos indivíduos. Nesse sentido, pode-se afirmar que...
Cuidar da saúde é competência:
Pela Constituição da República, a competência para legislar a respeito de normas gerais sobre organização, efetivos, material bélico, garantias, convo...