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Após regular tramitação de processo disciplinar, foi aplicada a Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo n...

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457941201953409
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual de Mato Grosso
Após regular tramitação de processo disciplinar, foi aplicada a Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário, a sanção de suspensão. Em momento posterior, Ana tomou conhecimento de fatos novos que seriam, ao seu ver, suscetíveis de justificar a sua inocência.
Após analisar o regime jurídico a que estava sujeita, Ana concluiu corretamente que pode requerer a revisão do processo disciplinar
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