Com base no art. 7º da Lei Estadual 8.485/04, que trata dos prazos para cumprir as metas do Plano Estadual de Saneamento...

Com relação à Constituição do Estado do Maranhão que dispõe acerca da remuneração dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.

Fábio, Analista Judiciário estável do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, durante suas férias, sofreu grave acidente automobilístico que lhe causo...

Marcela, servidora pública civil estável estadual de Rondônia ocupante de cargo efetivo, pretende obter licença por motivo de doença em pessoa da famí...

À luz da Lei Complementar Estadual nº 465/2009, acerca da atuação da Procuradoria-Geral do Estado perante o Tribunal Administrativo Tributário (TAT) d...

Com relação ao processo administrativo fiscal, responda sim ou não às seguintes perguntas:I. Cabe à autoridade julgadora mandar riscar as expressões i...

Sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) no Estado da Bahia, assinale a afirmativa ...

As competências do Conselho Estadual de Educação estão definidas no Art. 206 da Constituição Estadual de Minas Gerais. Avalie se compete ao Conselho E...

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 207/2004 e a Lei Complementar Estadual nº 04/1990, assinale a opção que configura a inassiduidade habitua...

De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, a lei orçamentária anual compreenderá, entre outros, o orçamento de investimento das empresas públic...

As Comissões Parlamentares de Inquérito serão constituídas por requerimento subscrito por 1/3 (um terço) do número total de Deputados, para apuração d...