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Assinale a opção que apresenta disposição constante na CF sobre os servidores públicos.
Com a Emenda Constitucional n.º 36/2002, a situação jurídica de brasileiros natos e naturalizados, no que se refere à propriedade de empresas jornalís...
Somente para o acusado da prática de crime de terrorismo ou de traição em tempo de guerra é previsto o julgamento por juízo de exceção.
Ao definir a organização político-administrativa do Estado brasileiro, o constituinte determinou que o Distrito Federal
Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal. De acordo com a CF, a inviolabilidade do sigilo de corresp...
Para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), é indispensável
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.Na organização da seguridade social, o objetivo da universalidade da cober...
Um indivíduo nascido na Espanha, que, após atender às exigências constitucionais e legais, se naturalizou brasileiro, pode ocupar o cargo de senador d...
Ao servidor público deve ser dada a possibilidade de decidir quanto ao que é legal ou ilegal, mas também quanto ao o que é justo ou injusto, estabelec...
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O Poder Judiciário pode determinar a implantação de políticas públicas relac...