Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201953552De acordo com o que dispõe a Lei Federal nº12.550/11 acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, ass...1457941201953552Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERHDe acordo com o que dispõe a Lei Federal nº12.550/11 acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa correta.AA EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade dos municípios.BO lucro líquido da EBSERH, inclusive as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência, será revertido aos municípios para atendimento de despesas com assistência social.CA EBSERH tem personalidade jurídica de direito público.DÉ expressamente vedado à EBSERH prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.EÉ dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121254Legislação FederalEm relação ao que estabelece a Lei Federal nº 12.550/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941200188104Legislação FederalDe acordo com as normas expressas no Regimento Interno - 2ª revisão, para apreciar e aprovar o Relatório Anual de Gestão apresentado pela Administraçã...Questão 457941200408646Legislação FederalDe acordo com a Lei 11.892/08, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).I. O Colégio Pedro II é instituição federal d...Questão 457941200570895Legislação FederalDe acordo com o que dispõe o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (aprovado pelo Decreto nº 7.661/11), assinale a alternativ...Questão 457941200607636Legislação FederalSegundo o Decreto nº 7.661/2011, a estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidasQuestão 457941200638090Legislação FederalReferente ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.Questão 457941200849494Legislação FederalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200896565Legislação FederalQuanto ao Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.Questão 457941201894605Legislação FederalDe acordo com o RIISPOA, os estabelecimentos de carnes e derivados são classificados em:Questão 457941201940434Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011, denominada Lei da Transparência, é um instrumento fundamental para o exercício do controle social, indispensável para o exercíci...